Terrorismo desafia definições

POR DANIEL PIPES & TERI BLUMENFELD

Essa inconsistência terminológica alimenta o caos total.

A definição de terrorismo acarreta implicações práticas porque caracterizar formalmente uma ação violenta como terrorista, gera consequências importantes na lei dos EUA.

Suspeitos de terrorismo podem permanecer presos por mais tempo do que suspeitos de crimes comuns após a detenção sem acusação. Eles podem ser interrogados sem a presença de um advogado. Eles são condenados a sentenças de reclusão mais severas. "Presos por terrorismo" estão sujeitos a restrições mais pesadas, conhecidas como Medidas Administrativas Especiais ou SAMs. A "Lei de Seguro de Risco de Terrorismo de 2002" proporciona às vítimas corporativas de terrorismo um tratamento especial (já se encontra em vias de renovação) e protege proprietários de construções de determinados processos judiciais. Quando se invoca o terrorismo, as famílias das vítimas, como por exemplo, as do ataque do Forte Hood em 2009, recebem benefícios extras, como diminuição nos impostos, seguro de vida e compensações relacionadas a combates. Eles podem até receber um arranha-céu na cidade de Nova Iorque.

A "Lei de Seguro de Risco de Terrorismo de 2002" aumenta enormemente a importância de se definir o que significa "terrorismo".

Entretanto, apesar da força legal do termo, terrorismo continua indefinido, pois não vai além de uma vagaacepção de "um agente não estatal que ataca alvos civis para espalhar medo, tendo como meta um suposto objetivo político". O estudo Terrorismo Político lista 109 definições. O especialista em segurança americana David Tucker ironicamente observa que "Uma advertência nas portas do inferno informa que todos que entrarem devem esquecer as esperanças. Menos terrível, porém com o mesmo efeito, é a advertência dada àqueles que tentam definir o terrorismo". O especialista israelense em contraterrorismo Boaz Ganor brinca que "a briga para definir o terrorismo é às vezes tão dura quanto a luta contra o próprio terrorismo".

A falta de especificidade alastra o caos, especialmente na polícia, promotores, políticos, imprensa e professores.

"A violência desencadeada quando relacionada a um grupo considerado internacionalmente como terrorista", como por exemplo a Al-Qaeda, Hisbolá ou Hamas tornou-se a definição da política de trabalho do termoterrorismo. Isso explica as declarações curiosas após um ataque como, "não encontramos nenhuma ligação com terrorismo", o que implica, de forma absurda, que os que "agem sozinhos" nunca são terroristas.

Se eles não são terroristas, a polícia deverá encontrar outra explicação para conceituar seus atos violentos. Normalmente eles sugerem algum problema de caráter pessoal: insanidade, problemas familiares,desentendimento no trabalho, "ansiedade de adolescente imigrante", medicamento de venda controlada e atéviagem aérea com turbulência. Ao darem maior peso a problemas pessoais do que à ideologia, eles acabam se concentrando na vida privada do criminoso (normalmente irrelevante), ignorando sua motivação política, muito mais importante.

Por outro lado, de maneira inconsistente, não precisam fazer nenhuma ligação a um grupo internacional. Quando Oscar Ramiro Ortega-Hernandez descarregou oito cartuchos de balas contra a Casa Branca em novembro de 2011, o Procurador Geral da República dos EUA assegurou que "disparar um fuzil de assalto contra a Casa Branca como meio de manifestação política é terrorismo, pura e simplesmente" sem a necessidade de grupo terrorista. Paralelamente, depois do massacre perpetuado por Paul Anthony Ciancia no Aeroporto Internacional de Los Angeles em novembro de 2013, matando um oficial da TSA, a acusação contra ele foi de "planejamento e premeditação substancial para causar a morte de uma pessoa e cometer um ato de terrorismo".

Essa inconsistência terminológica alimenta o caos total. O mundo inteiro chama os atentados da Mararona de Boston de terrorismo, menos o Departamento do Tesouro, que após um ano e meio "ainda não decidiu se houve um "ato de terrorismo" segundo a Lei de Seguro de Risco de Terrorismo". O juiz que presidiu o julgamento de terrorismo de Jose Pimentel em janeiro de 2014, acusado de planejar detonar bombas caseiras em Manhattan, negou a petição da acusação para que um especialista avaliasse a situação para justificar a acusação de terrorismo. Autoridades governamentais às vezes jogam a toalha e pronto: perguntado, em junho de 2013, se o governo dos EUA considera o Talibã um grupo terrorista, a porta-voz do Departamento de Estado respondeu "bem, não tenho certeza de como eles estão definidos nesse momento".

O mundo inteiro, menos o Departamento do Tesouro dos EUA, considera os atentados da Maratona de Boston uma ação terrorista.

Um tiroteio em maio de 2013 em Nova Orleans, que feriu 19 pessoas, teve uma abordagem ainda mais confusa. Uma porta-voz do FBI chamou-a de terrorismo, mas "estritamente uma ação de violência de rua". O prefeito discordou, perguntado se considerava o tiroteio uma ação terrorista, respondeu: "acho que sim", porque têm famílias que "estão com medo de sair de casa". Desafiado a esclarecer a contradição, um agente especial da supervisão do FBI em Nova Orleans complicou ainda mais as coisas: "pode-se dizer, sem sombra de dúvida, que se trata de terrorismo urbano, é terror urbano. Mas do ponto de vista do FBI e em relação ao que nós lidamos em âmbito nacional, não é o que consideramos terrorismo propriamente dito". Sacou?

O Departamento de Estado dos EUA ainda está para descobrir se o Talibã é ou não um grupo terrorista.

Essa falta de objetividade apresenta um desafio significativo na política pública. Terrorismo, com todas as implicações jurídicas e financeiras, não pode continuar sendo um conceito vago, subjetivo, requer sim uma definição precisa e exata, aplicada de forma consistente.


O Sr. Daniel Pipes (DanielPipes.org) é o presidente do Middle East Forum, onde Teri Blumenfeld é pesquisadora. © 2014 Todos os direitos reservados por Daniel Pipes e Teri Blumenfeld.

Publicado no The Washington Times.
Original em inglês: Terrorism Defies Definition
Tradução: Joseph Skilnik

Fonte: http://midiasemmascara.org/

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